Ar Condicionado e PMOC

Regulamentação de Ar Condicionado e PMOC

Regulamentação PMOC

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um requisito essencial para sistemas de climatização em ambientes com circulação de pessoas, sendo regulamentado pela Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 9, de 16 de janeiro de 2003. Esta regulamentação estabelece os procedimentos para avaliação da qualidade do ar interno em ambientes climatizados.

Resumidamente, a obrigatoriedade do PMOC se aplica aos seguintes tipos de sistemas de climatização:

1. Ar-condicionado central: engloba sistemas centrais de ar condicionado em edifícios comerciais, públicos, industriais e outras instalações com circulação de pessoas.

2. Sistemas de ventilação: além do ar-condicionado, o PMOC é necessário para sistemas de ventilação, especialmente quando a ventilação é mecânica e faz parte do sistema de climatização.

O objetivo principal do PMOC é assegurar a qualidade do ar interno, prevenindo a disseminação de micro-organismos, mantendo os equipamentos em condições ideais de funcionamento e garantindo a saúde e bem-estar dos ocupantes do ambiente. O plano estabelece ações como a limpeza dos componentes do sistema, a troca de filtros e a realização de análises microbiológicas, entre outros procedimentos de manutenção.

Portanto, em locais com sistemas de climatização que se encaixam nessas categorias, a elaboração e execução do PMOC são requisitos legais destinados a proteger a saúde pública e evitar riscos à saúde relacionados à qualidade do ar interno. É crucial que o PMOC seja elaborado e implementado por profissionais qualificados, seguindo as normas e regulamentos vigentes.

Regulamentação de Ar Condicionado

As normas técnicas relacionadas a sistemas de ar-condicionado desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade do ar interno, eficiência energética, segurança e durabilidade desses sistemas. Abaixo, destacamos um resumo das normas mais relevantes relacionadas ao ar-condicionado:

1. NBR 16401-1:2008 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários – Parte 1: Projeto das instalações:
– Esta norma fornece diretrizes para o projeto de sistemas de ar-condicionado, abrangendo sistemas centrais e unitários, incluindo requisitos para garantir eficiência, conforto térmico e qualidade do ar interno.

2. NBR 16401-2:2008 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários – Parte 2: Parâmetros de conforto térmico:
– Estabelece os parâmetros para o conforto térmico em ambientes com climatização artificial, considerando aspectos como temperatura, velocidade do ar e umidade relativa.

3. NBR 16401-3:2008 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários – Parte 3: Qualidade do ar interno:
– Esta parte da norma define critérios para a qualidade do ar interno em ambientes com sistemas de ar-condicionado, visando à saúde e ao bem-estar dos ocupantes.

4. NBR 13971:2017 – Sistemas de ventilação para cozinhas profissionais – Projeto e execução:
– Esta norma aborda o projeto e execução de sistemas de ventilação em cozinhas profissionais, garantindo a qualidade do ar e a segurança das instalações.

5. NBR 15220:2019 – Desempenho térmico de edificações – Parte 4: Sistema de aquecimento solar de água:
– Define os requisitos para sistemas de aquecimento solar de água, que podem ser integrados aos sistemas de ar-condicionado para fornecer água quente de forma eficiente.

6. NBR 15968:2011 – Sistemas de ar condicionado – Requisitos de qualidade do ar interno:
– Estabelece critérios e diretrizes para avaliação e controle da qualidade do ar interno em ambientes climatizados artificialmente.

7. NBR 12796:1992 – Manutenção de sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação – Procedimento:
– Define procedimentos para a manutenção de sistemas de ar-condicionado e refrigeração, garantindo eficiência e durabilidade dos equipamentos.

Conclusão

Estas normas desempenham um papel crucial para garantir que os sistemas de ar-condicionado atendam aos padrões de qualidade, segurança e eficiência. É importante consultar o texto completo de cada norma para obter detalhes específicos e garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos.